Despacho n.º 9467/2009, de 6 de abril

Despacho n.º 9467/2009

Nos termos do disposto nos artigos 89.º, n.º 1, alínea a), e 92.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, e no uso das competências delegadas pelo despacho n.º 31715/2008, de 2 de Dezembro, do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, e pelo despacho n.º 5984/2008, de 14 de Fevereiro, do Ministro de Estado e das Finanças, é concedida ao técnico de administração tributária-adjunto, nível 2, Hélder Miguel Lopes Ferreira licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.

23 de Dezembro de 2008. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Titterington Gomes Cravinho. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Manuel Baptista Lobo.

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