Abertura de concurso interno de acesso geral para provimento de quatro lugares na categoria de inspector superior principal do mapa de pessoal da Inspecção-Geral da Administração Local
Autoriza a ANSR a desenvolver os procedimentos legais e adequados à aquisição de serviços de manutenção e de suporte técnico do Sistema de Contra-Ordenações de Trânsito (SCOT)
Remuneração a atribuir aos membros das comissões de apreciação que não sejam trabalhadores da Administração Pública, nos termos dos artigos 12.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 196/2008, de 6 de Outubro