Despacho n.º 9468/2016, de 25 de julho

Despacho n.º 9468/2016

Nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, nomeio assessor da Casa Civil o ministro plenipotenciário de 1.ª classe licenciado José Augusto de Jesus Duarte, com efeitos a partir de 25 de junho de 2016 e em regime de comissão de serviço.

26 de junho de 2016. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

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