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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeia assessor da Casa Civil o ministro plenipotenciário de 1.ª classe licenciado José Augusto de Jesus Duarte
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Alteração dos artigos 2.º, 3.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º 10.º e 11.º do Regulamento de Horário de Trabalho da CCDRLVT
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Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior, conforme caraterização no mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a partir de 1 de agosto de 2016
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas com a TS Ana Catarina Reis Brito
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Fixação da cor e preço unitário da estampilha especial para os produtos de tabaco manufaturado, referente a 2017
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Renovação das equipas de trabalho da Direção de Finanças de Viana do Castelo
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Renovação das equipas de trabalho da Direção de Finanças de Beja
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Concurso interno de admissão ao período experimental para 20 postos de trabalho na categoria de segundo-verificador superior do mapa de pessoal da AT
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Concurso interno de admissão ao período experimental para 40 postos de trabalho na categoria de verificador auxiliar aduaneiro de 2.ª classe do mapa de pessoal da AT
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Concedida a compensação especial por acidente sofrido pelo ex-Guarda Nuno Jorge Sousa Anes, do Comando Territorial de Setúbal da Guarda Nacional Republicana
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Estabelece o limite de financiamento referente aos encargos com a contratação de vigilantes florestais
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Decorrente da necessidade de dar cumprimento ao estatuído na Lei n.º 18/2016, de 20 de junho, impõe-se alterar o estabelecido no Regulamento do Horário de Trabalho dos órgãos e serviços da Direção-Geral da Autoridade Marítima, aprovado pelo Despacho n.º 13889/2013, de 27 de setembro, publicado a 31 de outubro de 2013
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Concurso para ingresso no curso de formação de agentes da Polícia Marítima - publicação da lista de classificação final dos candidatos aprovados e excluídos
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Subdelegação de competências no diretor da Direção de Material e Transportes
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Subdelegação de competências no comandante da Unidade de Apoio do Comando da Logística
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Subdelegação de competências no diretor da Direção de Infraestruturas
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Subdelegação de competências no diretor do Centro de Informação Geoespacial do Exército
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Concessão de medalha de mérito de segurança pública de 1.ª classe, ao Major do TPS, n.º 1880190, Eduardo Beja Batista Diogo, da Guarda Nacional Republicana
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Mestre Vasco Monteiro Torres Pinto da Rocha - renovação da comissão de serviço
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Consolidação da mobilidade na categoria da Assistente Técnica, Maria Filomena Assunção Duarte Fernandes Lopo
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Determina a cessação de funções da mestre Joana Margarida Fins Faria, no cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral das Artes
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Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional, área de jardinagem, manutenção dos espaços e equipamentos para o Mosteiro de Santa Maria da Vitória - Batalha
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Integração no mapa de pessoal da Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) da Técnica Superior Ana Cristina da Cunha e Silva de Oliveira Costa de Calheiros Velozo
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