Despacho n.º 9484/2016, de 25 de julho

Despacho n.º 9484/2016

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e da alínea a) do n.º 3 do artigo 248.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à citada Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e considerando o Decreto-Lei n.º 24/2015, de 6 de fevereiro, que determina a extinção por fusão do Gabinete para os Meios de Comunicação Social (GMCS) bem como o Despacho n.º 7191-B/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 30 de junho, que declara a conclusão do processo de extinção por fusão do GMCS, torna-se público que a técnica superior Ana Cristina da Cunha e Silva de Oliveira Costa de Calheiros Velozo foi integrada no mapa de pessoal da Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), com celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ficando posicionada no mesmo nível e posição remuneratória, reportado a 1 de julho de 2015, data da conclusão deste processo.

14 de julho de 2016. - O Inspetor-Geral das Atividades Culturais, Luís Silveira Botelho.

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