Despacho n.º 9475/2026, de 28 de julho

Despacho n.º 9475/2026

Atribuição do estatuto de utilidade pública

A Fundação Lapa do Lobo, pessoa coletiva de direito privado n.º 508043433, com sede em Lapa do Lobo, Nelas, instituída por escritura pública de 23 de fevereiro de 2007 e reconhecida pelo Despacho n.º 28648/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 7 de novembro de 2008, desenvolve a sua atividade no âmbito cultural, educativo e de preservação do património.

Na prossecução dos seus fins, coopera com a Câmara Municipal de Nelas, bem como com outras entidades públicas e privadas.

Verificando que se encontram preenchidos todos os pressupostos e requisitos legais, conforme exposto na informação dos serviços n.º I/2877/2026/CEJURE, de 21 de julho, que integra o processo administrativo n.º PROC/239/2026, no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10321/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 1 de setembro de 2025, atribuo o estatuto de utilidade pública à Fundação Lapa do Lobo, nos termos da lei-quadro do estatuto de utilidade pública, aprovada pela Lei n.º 36/2021, de 14 de junho.

Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º daquela lei-quadro, o estatuto de utilidade pública é atribuído pelo prazo de 10 anos a partir da publicação deste despacho.

21 de julho de 2026. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Meneses Moutinho Macieirinha.

320026049