Despacho n.º 9478/2026, de 28 de julho

Despacho n.º 9478/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete Pedro Luís Nunes Ramos, do mapa de pessoal da Infraestruturas de Portugal, S. A.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções de assessoria na sua área de especialização, designadamente em matéria de transportes e respetivas infraestruturas.

3 - O designado opta pelo estatuto de origem, sendo os encargos com a remuneração do designado suportados pelo serviço de origem, Infraestruturas de Portugal, S. A., mediante acordo deste, nos termos dos n.^os 8, 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado no decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 15 de junho de 2026.

6 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

21 de julho de 2026. - O Secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Morato Alface do Espírito Santo.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Pedro Luís Nunes Ramos;

Data e local de nascimento: 14 de novembro de 1973, Lisboa.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Ciências da Comunicação na Universidade Autónoma de Lisboa.

Percurso profissional:

Assessor de imprensa na Infraestruturas de Portugal.

Técnico Superior de Comunicação na Estradas de Portugal.

320026074