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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9479/2011, de 1 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Afectação ao Gabinete de Florinda de Jesus Batoque Marques Leitão
TEXTO
Despacho n.º 9479/2011
Nos termos e ao abrigo do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho:
1 - Determino que a assistente técnica Florinda de Jesus Batoque Marques Leitão seja afecta ao meu Gabinete através de acordo de cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 28 de Junho de 2011.
12 de Julho de 2011. - O Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.
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