Despacho n.º 9485/2011, de 1 de agosto

Despacho n.º 9485/2011

1 - Nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 11.º, ambos do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Lídia Caliça da Rocha Sousa Monteiro, assistente técnica do quadro da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, para exercer funções de coordenação da secretaria de apoio ao meu Gabinete, ao gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna e ao gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, em regime de comissão de serviço, através de acordo de cedência de interesse público.

2 - A nomeada é equiparada, para efeitos retributivos, a secretária pessoal do Gabinete, auferindo todos os subsídios e demais regalias inerentes ao exercício de funções nos gabinetes dos membros do Governo.

3 - A presente nomeação é feita pelo prazo de um ano, tácita e sucessivamente renovado por iguais períodos de tempo, sem prejuízo da possibilidade de revogação em qualquer momento.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 21 de Junho de 2011.

20 de Julho de 2011. - O Ministro da Administração Interna, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva.

204961342