Despacho n.º 949/2004 (2.ª série), de 15 de janeiro

Despacho n.º 949/2004 (2.ª série). - Subdelegação de competências no 2.º comandante da Escola Prática de Artilharia. - 1 - Ao abrigo da autorização que me é concedida pelo n.º 2 do despacho n.º 23 133/2003, de 6 de Outubro, do tenente-general comandante da RMS, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 275, de 27 de Novembro de 2003, subdelego no 2.º comandante da Escola Prática da Artilharia tenente-coronel de artilharia NIM 028003883, António Emídio da Silva Salgueiro, competências para autorizar despesas com a locação e aquisição de bens e serviços e com empreitadas de obras públicas até Euro 12 400.

2 - Este despacho produz efeitos desde 6 de Agosto de 2003, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados.

27 de Novembro de 2003. - O Comandante, Frederico José Rovisco Duarte, coronel de artilharia.