Despacho n.º 9498/2024, de 20 de agosto

Despacho n.º 9498/2024

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., dispõe de um conselho consultivo ao qual competem funções de consulta, apoio e participação na definição das linhas gerais de atuação do INPI, I. P., e nas tomadas de decisão do conselho diretivo.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 147/2012, de 12 de julho, diploma que aprova a orgânica do INPI, I. P., o conselho consultivo é constituído pelo presidente do conselho diretivo, que preside, e por individualidades de reconhecido mérito na vida económica, científica e tecnológica do País.

Pelo Despacho n.º 10475/2020, de 19 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 28 de outubro de 2020, foi nomeado o conselho consultivo do INPI, I. P., nos termos previstos nos n.^os 2 e 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 147/2012, de 12 de julho.

Considerando as alterações ocorridas nas instituições que os então designados integravam, impõe-se proceder à substituição de tais membros.

Assim, nos termos e com os fundamentos constantes da proposta da presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., de 20 de junho de 2024, nos termos do previsto no artigo 2.º, n.º 2, do Regulamento Interno do Conselho Consultivo do INPI, e no uso da competência que me foi delegada pela Ministra da Justiça através do Despacho n.º 6293/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 5 de junho de 2024, autorizo a substituição dos membros abaixo elencados, pelos que ora designo:

Prof. Doutor António Fontaínhas Fernandes, à data do despacho de nomeação do conselho consultivo, reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, é substituído pelo Prof. Doutor Emídio Gomes, reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, com efeitos a 3 de novembro de 2023;

António Saraiva, à data do despacho de nomeação do conselho consultivo, presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal, é substituído pelo Dr. Armindo Monteiro, atual presidente da CIP, com efeitos a 12 de abril de 2023;

Engenheiro Eduardo Maldonado, à data do despacho de nomeação do conselho consultivo, presidente da ANI - Agência Nacional de Inovação, é substituído pelo engenheiro António Bárbara Grilo, atual presidente da ANI, com efeitos a 7 de março de 2023;

Dr.ª Helena Pereira, à data do despacho de nomeação do conselho consultivo, presidente da FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, é substituída pela engenheira Madalena dos Santos Alves, atual presidente da FCT, com efeitos a 1 de julho de 2022;

Dr.ª Isabel Furtado, à data do despacho de nomeação do conselho consultivo, presidente da COTEC - Associação Empresarial para a Inovação, é substituída pelo engenheiro Jorge Portugal, diretor-geral da COTEC, com efeitos a 26 de setembro de 2022;

Dr. Luís Filipe de Castro Henriques, à data do despacho de nomeação do conselho consultivo, presidente da AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, é substituído pelo Dr. Ricardo Arroja, atual presidente da AICEP, com efeitos a 4 de junho de 2024;

Dr. Nuno Mangas, à data do despacho de nomeação do conselho consultivo, presidente do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P., é substituído pelo engenheiro Luís Guerreiro, atual presidente do IAPMEI, com efeitos a 26 de janeiro de 2023.

24 de julho de 2024. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara da Silva Maia de Figueiredo.

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