Despacho n.º 9500/2024, de 20 de agosto

Despacho n.º 9500/2024

No âmbito dos poderes que me foram conferidos pelo Despacho n.º 7301/2023, de 14 de junho, da Senhora Presidente do Conselho Diretivo deste Instituto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 11 de julho, e a fim de garantir o regular funcionamento do Departamento de Gestão Financeira, designo, em regime de substituição, para o cargo de Diretor do supramencionado Departamento, o Licenciado Flávio João Brandão do Carmo, técnico superior especialista afeto ao mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, com efeitos a 01 de agosto de 2024, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, tendo em conta a vacatura do lugar a partir de 29 de julho de 2024, e o facto de o mesmo reunir os requisitos legais para o preenchimento do cargo, assim como deter a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme nota curricular que se junta.

25 de julho de 2024. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, João Guedes.

Síntese Curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Flávio João Brandão do Carmo

Data de nascimento: 08 de maio de 1987

II - Habilitações académicas:

Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa.

III - Formação profissional:

Participação em diversas ações de formação, seminários e workshops, designadamente:

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública; ao nível do novo modelo de contabilidade pública - SNC -AP; da utilização do sistema GERFIP; da prestação de contas e de responsabilidades financeiras nos serviços que dispõem de POCP ou de planos setoriais, bem como outras nas áreas da contabilidade pública e sistemas de gestão orçamental.

IV - Experiência profissional:

Dezembro de 2023 a julho de 2024 - Diretor de Serviços na Direção de Serviços Financeiros da Direção-Geral da Administração da Justiça a exercer funções em regime de substituição.

Julho de 2022 a novembro 2023 - Coordenador do Núcleo de Gestão Orçamental do IGFEJ, I. P., a exercer funções, em regime de comissão de serviço, no Departamento de Gestão Financeira deste organismo.

Abril de 2022 a julho de 2022 - Técnico Especialista no Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento do XXIII Governo Constitucional.

Abril de 2018 a abril de 2022 - Coordenador do Núcleo de Gestão Orçamental do IGFEJ, I. P., a exercer funções, em regime de substituição, no Departamento de Gestão Financeira deste organismo.

Maio de 2015 a abril de 2018 - Técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, a exercer funções na Direção de Serviços da Conta da Direção-Geral do Orçamento.

Setembro de 2010 a maio de 2015 - Técnico Superior a exercer funções na Direção de Serviços da Conta da Direção-Geral do Orçamento.

Julho de 2010 a setembro de 2010 - Estágio integrado no programa PEPAC na Alfândega de Setúbal.

Fevereiro de 2010 a julho de 2010 - Estágio no departamento de contabilidade da empresa Recheio Cash and Carry, S. A., do grupo Jerónimo Martins, S. A.

V - Outra Atividade Profissional Relevante:

Participação no grupo de trabalho para a revisão dos Mapas Orçamentais.

Participação no grupo de trabalho para a revisão do Projeto de Orçamentação Plurianual.

Conceção e concretização do projeto das Contas Públicas para o Cidadão.

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