Despacho n.º 9504/2003 (2.ª série), de 15 de maio

Despacho n.º 9504/2003 (2.ª série). - Tendo sido requerida, no âmbito de uma reestruturação que o Grupo Zurich pretende efectuar em Portugal, autorização para o encerramento da sucursal em Portugal da empresa de seguros Zurich Life Insurance Company Limited, com sede na Suíça;

Considerando que o Instituto de Seguros de Portugal apreciou o processo de reestruturação, nos seus aspectos jurídicos e financeiros, entendendo encontrarem-se cumpridas as formalidades e requisitos legais para a sua concretização, tendo autorizado, no âmbito da sua competência, entre outras operações, a transferência da carteira de seguros da sucursal em Portugal da Zurich Life Insurance Company Limited para a Companhia de Seguros Eagle Star Vida, S. A., nos termos dos artigos 149.º e 153.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de Abril:

Autorizo, em conformidade com o disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de Abril, por analogia, o encerramento da sucursal em Portugal da empresa de seguros Zurich Life Insurance Company Limited, uma vez concretizadas as demais operações previstas no processo de reestruturação, que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.

5 de Maio de 2003. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.