Despacho n.º 9513/2015, de 21 de agosto

Despacho n.º 9513/2015

Autoriza a incorporação definitiva de bens arqueológicos proveniente dos trabalhos arqueológicos realizados no Sítio da Torre, União das Freguesias de Luz de Tavira e Santo Estêvão, concelho de Tavira, no Museu Municipal de Tavira.

Nos termos do artigo 2.º e do n.º 2 do artigo 55.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, do artigo 14.º e da alínea f) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 47/2004, de 19 de agosto, da alínea k) do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 115/2012, de 25 de maio, do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 164/2014, de 4 de novembro, e ainda no âmbito dos poderes que me foram subdelegados através do Despacho n.º 2930/2014, de 7 de fevereiro, publicado no DR, 2.ª série, n.º 37, de 21 de fevereiro, autorizo a incorporação definitiva de bens arqueológicos proveniente dos trabalhos arqueológicos realizados no Sítio da Torre, União das Freguesia de Luz de Tavira e Santo Estêvão, concelho de Tavira, no Museu Municipal de Tavira.

12 de agosto de 2015. - O Subdiretor-Geral do Património Cultural, João Carlos dos Santos.

208870062