Despacho n.º 9516/2003 (2.ª série), de 15 de maio

Despacho n.º 9516/2003 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 381/97, de 30 de Dezembro, é extinto o Consulado-Geral de Portugal em Andorra, criado pelo despacho conjunto n.º 282/99, de 26 de Fevereiro, o qual foi objecto de publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 5 de Abril de 1999, a p. 4902.

2 - O presente despacho entra em vigor na data da criação da Embaixada de Portugal em Andorra.

7 de Março de 2003. - O Ministro do Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.