Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9529/2008, de 2 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia para exercer o cargo de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros o licenciado Rui Manuel Tavares Lanceiro
TEXTO
Despacho n.º 9529/2008
1 - Ao abrigo do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril, e nos artigos 2.º, 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer o cargo de adjunto do meu Gabinete o licenciado Rui Manuel Tavares Lanceiro.
2 - O nomeado fica autorizado a exercer as actividades a que se refere a alínea a) do n.º 2do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.
3 - Está assegurado o respectivo cabimento orçamental.
4 - O presente despacho produz efeitos desde 11 de Março de 2008.
10 de Março de 2008. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão Costa.