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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 9530/2008
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, das funções de adjunto do meu Gabinete, o licenciado Ricardo Nuno Cortes Ribeiro, nomeado pelo despacho n.º 4593/2007, de 28 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 14 de Março de 2007, a quem agradeço o grande zelo e competência com que desempenhou funções no meu Gabinete.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 20 de Março de 2008.
17 de Março de 2008. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão Costa.