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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9531/2008, de 2 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia para exercer o cargo de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros a licenciada Sónia Cristina de Sousa Pereira
TEXTO
Despacho n.º 9531/2008
1 - Ao abrigo do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril, e nos artigos 2.º, 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer o cargo de adjunta do meu Gabinete a licenciada Sónia Cristina de Sousa Pereira.
2 - A nomeada fica autorizada a exercer as actividades a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.
3 - Está assegurado o respectivo cabimento orçamental.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 24 de Março de 2008.
17 de Março de 2008. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão Costa.