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Ato Original
Despacho n.º 9533/2012
Nos termos e ao abrigo do artigo 25.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 20 de julho, nomeio, em comissão de serviço, para as funções de minha secretária, com efeitos a partir de 19 de junho de 2012, Maria Sofia Pereira Caldas Castro Henriques de Castro Fraga.
19 de junho de 2012. - O Secretário-Geral, J. Cabral Tavares.
206240672