Despacho n.º 9535/2015, de 21 de agosto

Despacho n.º 9535/2015

Ao abrigo da Portaria n.º 165/2013, de 26 de abril, que estabelece medidas de proteção fitossanitária, adicionais e de emergência, destinadas à erradicação no território nacional do fitoplasma de quarentena Flavescence Dorée phytoplasma, responsável pela doença vulgarmente designada por flavescência dourada, e à contenção da dispersão do inseto vetor Scaphoideus titanus Ball, o Despacho n.º 11579/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 178, de 16 de setembro, aprovou a lista de freguesias que constituíam as Zonas de Intervenção Prioritárias (ZIP) e publicitou a lista de freguesias onde se registou a presença do Scaphoideus tithanus, Ball, para 2014.

Em resultados dos trabalhos de prospeção entretanto desenvolvidos em 2014, de acordo com o Plano Nacional para o controlo da doença, verificou-se a necessidade de atualização das referidas listas, pelo que se impõe proceder à publicação de novo despacho com a listagem das freguesias que constituem as zonas de intervenção prioritária (ZIP), que correspondem a áreas do território nacional constituídas pelas freguesias onde são detetadas cepas contaminadas com o fitoplasma de quarentena Flavescence Dorée phytoplasma, e pelas respetivas freguesias limítrofes e não limítrofes que foram abrangidas pelo perímetro definido em informação obtida através do sistema de Informação da Vinha e do Vinho (SIvv) e que estão sujeitas a medidas fitossanitárias especificas.

Procede-se igualmente à publicação da listagem das freguesias onde se detetou a presença do inseto vetor Scaphoideus tithanus, Ball, bem como a respetiva classificação de risco de disseminação da doença.

Assim, ao abrigo do n.º 2 do artigo 2.º e do n.º 3 do artigo 5.º da Portaria n.º 165/2013, de 26 de abril, determino o seguinte:

1 - São aprovadas as listagens das freguesias que constituem as zonas de intervenção prioritária (ZIP) e das freguesias onde o Scaphoideus titanus Ball está presente, bem como a respetiva classificação de risco de disseminação da doença, nos termos, respetivamente do anexo I e II ao presente despacho e do qual fazem parte integrante.

2 - É revogado o Despacho n.º 11579/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 178, de 16 de setembro.

3 - O presente despacho retroage os seus efeitos a 30 de maio de 2015.

5 de agosto de 2015. - O Diretor-Geral, Álvaro Luís Pegado Lemos de Mendonça.

ANEXO I

Lista das freguesias que constituem as ZIP - Região Norte

(ver documento original)

ANEXO II

Listagem das freguesias onde se regista a presença do Scaphoideus Titannus Ball. - Região Norte

(ver documento original)

208870857