Despacho n.º 9537/2008, de 2 de abril

Despacho n.º 9537/2008

Considerando que Daciana Bela Gomes Silva Leite tem vindo a exercer, sem interrupção, funções dirigentes desde 28 de Setembro de 2001, encontrando-se presentemente a exercer o cargo de Directora de Finanças-Adjunta, da Direcção de Finanças do Porto;

Considerando que esta funcionária, técnica economista principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, reúne os requisitos necessários e requereu o acesso à categoria de técnica economista assessora principal;

Considerando o disposto nos n.os 2, 4 e 5 do artigo 29º e no artigo 30º da lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto e, ainda, no artigo 53º do Decreto Regulamentar n.º 42/83, de 20 de Maio e no artigo 49º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro;

Obtida a confirmação dos respectivos pressupostos pela Secretaria-Geral, nos termos do nº1 do artigo 30º da Lei n.º 2/2004:

Determino o provimento da funcionária Daciana Bela Gomes Silva Leite na categoria de técnica economista assessora principal, com efeitos a partir de 28 de Setembro de 2007.

17 de Março de 2008. - O Director-Geral, José António de Azevedo Pereira.