Despacho n.º 9540/2008, de 2 de abril

Despacho n.º 9540/2008

Nos termos do disposto no artigo 22.º do Estatuto do Instituto de Acção Social das Forças Armadas (IASFA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 284/95, de 30 de Outubro, e na alínea c) do n.º 3 do artigo 16.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto (Estatuto do Pessoal Dirigente), determina-se o seguinte:

1 - É nomeado presidente da comissão de fiscalização do IASFA o licenciado Joaquim Carlos de Oliveira Pinto Rodrigues.

2 - São nomeados vogais da comissão de fiscalização do IASFA o Coronel João Manuel Vargas Inácio e o licenciado Ladislau Gonçalves.

3 - O presidente da comissão de fiscalização do IASFA aufere a título de remuneração mensal a importância de (euro) 1.184,73.

4 - Os vogais da comissão de fiscalização do IASFA auferem a título de remuneração mensal a importância de (euro) 788,10.

5 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

7 de Março de 2008. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.