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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9542/2008, de 2 de abril
Em vigor
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SUMÁRIO
Autoriza o director clínico do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., licenciado Fernando José Martins Próspero Luís, a acumular o exercício das suas funções executivas com funções de docente da cadeira de Fisiopatologia da Escola Superior de Enfermagem de Vila Real
TEXTO
Despacho n.º 9542/2008
1 - Nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 20º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março, aplicável por força do artigo 13º dos Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de Dezembro, é autorizado o director clínico do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., licenciado Fernando José Martins Próspero Luís, a acumular o exercício das suas funções executivas com funções de docente da cadeira de Fisiopatologia da Escola Superior de Enfermagem de Vila Real, em regime de prestação de serviços, observados os limites temporais estabelecidos no Despacho conjunto n.º 41/ME/90, de 26 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 28 de Março de 1990.
2 - O presente Despacho produz efeitos à data de 1 de Setembro de 2007.
18 de Fevereiro de 2008. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.