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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9551/2011, de 2 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia, em comissão de serviço, o licenciado Nuno José Mendes Teixeira Correia para exercer o cargo de chefe de gabinete no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
TEXTO
Despacho n.º 9551/2011
Nos termos do disposto nos n.os 1 do artigo 2.º e 1 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em comissão de serviço, o licenciado Nuno José Mendes Teixeira Correia para exercer o cargo de chefe de gabinete, sendo para o efeito requisitado à Companhia Carris de Ferro de Lisboa. O nomeado opta pela remuneração correspondente ao cargo de origem, acrescida de despesas de representação.
Fica ainda o nomeado autorizado a beneficiar das excepções previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.
A presente nomeação produz efeitos a 1 de Julho de 2011.
22 de Julho de 2011. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Feliciano José Barreiras Duarte.
13542011