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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9553/2011, de 2 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa Manuel Francisco Miranda para exercer funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
TEXTO
Despacho n.º 9553/2011
Nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, conjugado com o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 69-A/2009, de 24 de Março, designo o motorista Manuel Francisco Miranda para exercer funções no meu Gabinete em cedência de interesse público pela Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública, sem suspensão do estatuto de origem e sendo remunerado pelo serviço de origem.
O presente despacho produz efeitos a 28 de Junho de 2011.
22 de Julho de 2011. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Feliciano José Barreiras Duarte.
13522011