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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 9554/2011
Nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, conjugado com o artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho, designo o assistente operacional da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros Carlos Casimiro da Silva para exercer as funções de motorista no meu Gabinete, em cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem.
A presente nomeação produz efeitos a 28 de Junho de 2011.
22 de Julho de 2011. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Feliciano José Barreiras Duarte.
13512011