Despacho n.º 9562/2025, de 12 de agosto

Despacho n.º 9562/2025

Nos termos do n.º 4 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 123/2011, de 29 de dezembro, e do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 148/2012, de 12 de julho, ambos na sua redação atual, o Instituto dos Registos e do Notariado, IP, é dirigido por um conselho diretivo, constituído por um presidente, um vice-presidente e um vogal.

Considerando que o lugar de vogal do conselho diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, IP, se encontra vago e a necessidade de serem asseguradas as funções inerentes ao respetivo cargo dirigente, designo:

1 - Para vogal do conselho diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, IP, em regime de substituição, ao abrigo do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o disposto nos n.^os 1 e 5 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, ambas na sua redação atual, a licenciada Carla Sofia da Costa Rodrigues Manteigas, técnica superior do Metropolitano de Lisboa, EPE, que ali vem exercendo funções como chefe de departamento de Informação de Gestão, área Financeira, que reúne os requisitos de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação legalmente exigidos.

2 - A designada pode, nos termos do n.º 1 do artigo 154.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com última redação dada pelo Decreto-Lei n.º 13/2024, de 10 de janeiro, optar pela remuneração base devida na situação jurídico-funcional de origem que esteja constituída por tempo indeterminado, com os limites definidos no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

4 - O presente despacho produz efeitos a 6 de agosto de 2025.

5 de agosto de 2025. - A Secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa da Silva Gonçalves Machado.

Síntese curricular

Dados pessoais:

Carla Sofia da Costa Rodrigues Manteigas;

Data de nascimento: 17 de janeiro de 1979.

Habilitações académicas:

Pós-graduação em ESG: Reporting e Gestão Sustentável pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Executive Education (2025);

Pós-graduação em Gestão de Projetos pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade NOVA de Lisboa (2010);

Licenciatura em Finanças pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (2002).

Formação complementar:

Programa de Formação Executiva em Sustentabilidade & ESG, VdA Academia (2023);

Programa de Desenvolvimento em Gestão e Liderança, ISCTE Executive Education (2020);

Formação profissional em IFRS, Consolidação de Contas e SNC (2019);

Seminário de Finanças Avançadas, AESE Business School (2019);

Formação em Auditoria Interna da Qualidade, iSBS (2011).

Percurso profissional:

Chefe de Departamento de Informação de Gestão, área Financeira, do Metropolitano de Lisboa, EPE, com responsabilidades de coordenação e gestão do orçamento e plano de atividades, elaboração dos relatórios anuais de prestação de contas, reporte da performance económica e financeira, gestão de financiamentos europeus e nacionais para projetos de investimento (desde abril de 2017);

Técnica coordenadora do Núcleo de Sinistros e Seguros, área Financeira, do grupo Transportes de Lisboa, com responsabilidades de gestão da carteira de seguros e sinistros (de março de 2016 a março de 2017);

Técnica superior no Gabinete de Controlo de Gestão do grupo Transportes de Lisboa, exercendo funções de gestão, acompanhamento e reporte de execução orçamental (de setembro de 2015 a fevereiro de 2016);

Técnica superior na Direção de Coordenação de Empreendimentos do Metropolitano de Lisboa, EPE, exercendo funções de planeamento e controlo de projetos de reabilitação e expansão da rede Metro e de auditoria interna (de janeiro de 2011 a agosto de 2015);

Técnica superior na Estrutura de Missão para a Gestão de Fundos Comunitários do Ministério da Administração Interna, com responsabilidades de acompanhar a execução financeira e operacional dos projetos financiados pelo Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros e pelo Fundo Europeu de Regresso, no âmbito do Programa-Quadro Solidariedade e Gestão de Fluxos Migratórios (SOLID) (de abril a dezembro de 2010);

Técnica superior no Gabinete de Estudos, Planeamento e Controlo do Metropolitano de Lisboa, EPE, exercendo funções de gestão, acompanhamento e reporte de execução orçamental (de agosto de 2009 a março de 2010);

Técnica superior na Direção de Controlo de Gestão da Espírito Santo Commerce, SA, exercendo funções de gestão, acompanhamento e reporte de execução dos projetos de Angola e República do Congo (de junho de 2004 a julho de 2009);

Técnica superior na Direção Financeira no Santander Totta Seguros - Companhia de Seguros de Vida, SA, exercendo funções de contabilidade (de setembro de 2002 a maio de 2004).

319405392