Despacho n.º 9564/2023, de 18 de setembro

Despacho n.º 9564/2023

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 e 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, designo o especialista de informática, grau 1, nível 2, Nuno Miguel Santos Vieira, para o exercício da função de coordenador técnico, para a área de comunicações para os sistemas eleitorais, da Direção de Serviços de Gestão dos Sistemas de Informação Eleitoral, da Secretaria-Geral do MAI, pelo período de dois anos.

2 - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 14.º do decreto-lei acima referido, o exercício da função de coordenador técnico confere o direito a um acréscimo remuneratório correspondente a 60 pontos indiciários.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

11 de setembro de 2023. - O Secretário-Geral, Marcelo Mendonça de Carvalho.

316846902