Despacho n.º 9577/2023, de 18 de setembro

Despacho n.º 9577/2023

Considerando a cessação da comissão de serviço em regime de direito privado, a seu pedido, da dirigente intermédia de 1.º grau da Unidade de Serviços de Recursos Humanos da Universidade do Minho, Dra. Sara Patrícia Costa Rodrigues, com efeitos a 1 de agosto de 2023;

Considerando o disposto no artigo 16.º do Regulamento dos Dirigentes da Universidade do Minho, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 29 de março de 2023, em que o recrutamento dos titulares de cargos de direção intermédia, designadamente de 1.º grau, é efetuado de entre os trabalhadores da UMinho ou no exterior, de entre quem seja dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, chefia, coordenação e controlo e que reúna seis anos de experiência profissional em funções para que seja exigível formação superior graduada de licenciatura;

Considerando a vacatura do lugar e a necessidade de assegurar o normal funcionamento da referida Unidade de Serviços;

Considerando que a técnica superior Doutora Aleida Lopes Vaz Carvalho possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do Serviço, e é dotada da necessária competência e aptidão para assegurar as funções inerentes a este cargo, conforme resulta da nota curricular anexa;

Ao abrigo do disposto no artigo 37.º, n.º 1, alínea p), dos Estatutos da Universidade do Minho, conjugado com o disposto no artigo 23.º do Regulamento dos Dirigentes da Universidade do Minho:

1 - Designo, nos termos do Código do Trabalho, em comissão de serviço, em regime de substituição, até à conclusão do respetivo procedimento concursal, para exercer o cargo de Diretor de Serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau, da Unidade de Serviços de Recursos Humanos, a Doutora Aleida Lopes Vaz Carvalho, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2023.

2 - Determino que seja iniciado o processo de recrutamento e seleção com vista ao provimento do cargo de Diretor de Serviços da Unidade de Serviços de Recursos Humanos.

Publique-se no Diário da República.

31 de agosto de 2023. - O Reitor, Prof. Doutor Rui Manuel Costa Vieira de Castro.

Nota curricular

Nome: Aleida Lopes Vaz de Carvalho.

Habilitações Académicas

2020 - Doutoramento em Ciências Jurídicas Públicas, com a classificação máxima de Muito Bom, por unanimidade (título da tese: "A relação jurídica de emprego público. Contributo para o estudo e sistematização da relação jurídica de emprego público, e, em especial, do Contrato de Trabalho em Funções Públicas", sob a orientação do Professor Doutor Wladimir Brito e da Professora Doutora Cláudia Viana.

2009 - Pós-Graduação em Direito dos Contratos e da Empresa (1.º ano - parte curricular do Mestrado), pela Escola de Direito da Universidade do Minho (17 valores).

2008 - Licenciatura em Direito, pela Escola de Direito da Universidade do Minho (13,4 valores).

2000 - Mestrado em Administração Pública, pela Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, com a classificação de Muito Bom, por unanimidade (título da dissertação: "O grau de Mestre em Portugal e a sua contribuição para a formação e valorização dos recursos humanos", sob a orientação da Professora Doutora Margarida Proença e do Professor Doutor António Sousa Fernandes.

1996 - Mestrado em Relações Internacionais, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, com a classificação de Bom, por unanimidade (título da dissertação: "Que Europa Una? O período entre as Duas Grandes Guerras. Da ideia de Europa à confrontação de duas Europas", sob a orientação do Professor Doutor Adriano Moreira.

1991 - Licenciatura em Relações Internacionais - ramo Relações Culturais e Políticas, pela Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho (14,45 valores)

Experiência profissional

É técnica superior no Gabinete de Assessoria Jurídica da Universidade do Minho desde 12.02.2021, tendo vínculo contratual com a Universidade do Minho desde abril de 1993.

Foi Diretora de Serviços (Secretário de Escola) na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, desde 2007 até dezembro de 2020. Anteriormente, exerceu o cargo de Chefe de Divisão (Secretário de Escola) na Escola de Economia e Gestão do ano 2000 a 2003.

Integrou diversos órgãos e comissões de trabalho, dos quais destaca mais recentemente, a Comissão de Revisão dos Estatutos da Universidade do Minho; o Conselho Coordenador de Avaliação da Universidade do Minho; Comissão Eleitoral de eleições para o Senado e diversas Comissões de Análise de Mobilidade intercarreiras ou categorias. Foi membro de diversos júris de concursos para recrutamento de pessoal dirigente, em diversas instituições, e de pessoal não docente, na Universidade do Minho.

Foi docente convidada no ensino superior, tendo lecionado na Escola de Direito da Universidade do Minho (Mestrado de Direito Administrativo, ano letivo 2020/21), na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho (Licenciatura em Administração Pública, anos letivos 2003/04 até ao ano letivo 2011/12), na Escola Superior de Jornalismo do Porto (Licenciatura em Comunicação Social, ano letivo 1991/92) e no Instituto Superior de Ciências da Informação e da Empresa (Licenciatura em Relações Internacionais, ano letivo 1991/92). Para além disso, foi convidada a proferir palestras sobre o emprego público, na unidade curricular de Direito de Emprego Público do Mestrado de Direito Administrativo (anos letivos 2016/17, 2017/18, 2018/19 e 2019/20) e na unidade curricular Administração de Recursos Humanos no Mestrado em Administração Pública (anos letivos 2016/17, 2017/18 e 2018/19).

Tem sido formadora em diversos cursos e em diversas instituições, nomeadamente nos cursos do FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (2016/17 (Universidade do Minho), 2017/18 (Universidade do Minho), 2018/19 (Universidade do Minho e Universidade de Aveiro), 2019/20 (Universidade do Minho), 2020/21 (Universidade do Minho), 2020/21 (Instituto de Segurança Social), 2021/22 (CCDR-Norte) e 2022/23 (Universidade do Minho); CADAP - Curso de Alta Direção para a Administração Pública (2012/13 (Universidade do Minho); Chefias da Autoridade Tributária (2023/24), mas também no plano de formação do pessoal não docente da Universidade do Porto (Regime de Faltas, Férias e Licenças para trabalhadores com CTFP, 2022) e da Universidade do Minho (Estatuto da Carreira Docente Universitária; O Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo (2011 e 2012).

Tem proferido algumas palestras e participações em conferências no âmbito da Administração Pública e do Emprego Público, nomeadamente nas III e V Jornadas do Direito do Emprego Público na Escola de Direito da Universidade do Minho.

Fez diversos cursos de formação, incluindo o FORGEP, que concluiu em 2008, com a classificação de 17 valores. Participou em staff weeks trainings na Universidade de Verona, Itália (2018), na Universidade Stradins de Riga (Letónia) (2018), Universidade de Milano-Biccoca, Itália (2019), na Universidade Estatal Linguística de Moscovo, Rússia (2020), na Universidade de Foggia, Itália (2022) e na Universidade de Cork, Irlanda (2023).

Tem 3 livros publicados, um deles em coautoria (A relação jurídica de emprego público. Contributo para o estudo e sistematização da relação jurídica de emprego público, e, em especial, do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, Gestlegal, Coimbra, 2021; Estatutos das Carreiras Docentes (Ensino Universitário e Politécnico). Títulos de Agregado e de Especialista. Regimes jurídicos anotados e comentados, Editora Quid Iuris, 2010; Legislação Fundamental para a Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública, (coautoria com o Prof. José António Oliveira Rocha), Editora Rei dos Livros, 2007). Tem ainda quinze artigos publicados nas áreas do ensino superior, administração pública e direito.

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