Despacho n.º 9586/2026, de 30 de julho

Despacho n.º 9586/2026

A Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030 (ENCP), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2021, de 29 de dezembro, prevê a designação de um coordenador nacional, a quem compete, designadamente, assegurar o acompanhamento, a monitorização e a avaliação da execução da Estratégia, bem como a articulação entre as diferentes entidades envolvidas.

Considerando que, através do Despacho n.º 4253/2026, de 1 de abril, cessaram as funções da anterior coordenadora nacional da ENCP, encontrando-se vaga a respetiva coordenação, importa, por conseguinte, proceder à designação de novo coordenador nacional, assegurando a continuidade da implementação, acompanhamento e monitorização da ENCP;

Considerando, ainda, a especial conexão funcional entre as atribuições do ISS, I. P., e os objetivos prosseguidos pela ENCP.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 8 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2021, de 29 de dezembro, na sua redação atual, determina-se o seguinte:

1 - Designar a mestre Aldevina Maria Machado Rodrigues como coordenadora nacional da ENCP.

2 - A designação ora efetuada fundamenta-se na experiência profissional da designada e na reconhecida aptidão para exercer o respetivo cargo, conforme o atesta a sua nota curricular, publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

3 - A presente designação é efetuada sem direito a qualquer remuneração adicional, sendo as funções exercidas em regime de acumulação com o cargo de vogal do conselho diretivo do ISS, I. P.

4 - O exercício das funções de coordenadora nacional da ENCP não prejudica o exercício das funções no ISS, I. P., devendo ser assegurada a respetiva compatibilidade funcional e a inexistência de conflito de interesses.

5 - O presente despacho produz efeitos a 2 de abril de 2026.

23 de julho de 2026. - O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro. - 5 de junho de 2026. - O Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida. - 3 de junho de 2026. - O Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Nuno da Cruz Saraiva Matias. - 2 de junho de 2026. - O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Martinez de Castro Pinto Luz. - 25 de maio de 2026. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre. - 20 de maio de 2026. - A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins. - 27 de abril de 2026. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho. - 19 de maio de 2026. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho. - 18 de maio de 2026. - A Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes.

ANEXO

Nota curricular

Aldevina Maria Machado Rodrigues.

Data de nascimento: 19 de maio de 1967.

Naturalidade: Carvoeira, Mafra.

Formação académica:

2025 - Pós-graduação em Gestão de Pessoas na Administração Pública - INA/ISCSP/UA/UM/IUM;

2010 - Mestrado em Serviço Social, Universidade Lusíada - Instituto Superior de Serviço Social;

1990 - Licenciatura em Serviço Social, Instituto Superior de Serviço Social.

Formação complementar:

2011 - Curso de Intervenção Sistémica e Terapia Familiar, acreditada como Terapeuta Familiar e Interventora Sistémica - Sociedade Portuguesa de Terapia Familiar;

2009 - Curso de Mediação Familiar e Competências Parentais - Instituto da Segurança Social, I. P.;

2005 - Curso de Direito de Menores - Universidade Autónoma de Lisboa/Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco.

Experiência profissional:

2025 (setembro)-presente - Vogal do conselho diretivo do ISS, I. P.;

2025 (novembro)-presente - Presidente da Assembleia Municipal de Mafra;

2025 (julho)-2025 (setembro) - Diretora do Departamento de Desenvolvimento Social, ISS, I. P.;

2024 (agosto)-julho (2025) - Adjunta do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Santa Maria;

2020-julho 2024 - Vice-presidente da Câmara Municipal de Mafra;

2013-2020 - Vereadora da Câmara Municipal de Mafra;

2008-2013 - Coordenadora do Serviço Local de Mafra e da Equipa de Crianças e Jovens - ISS, I. P.;

2001-2007 - Presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Mafra;

1996-2001 - Técnica superior - ISS, I. P.;

1991-1996 - Técnica superior de Reinserção Social - Instituto de Reinserção Social/Ministério da Justiça;

1991 (abril a agosto) - Técnica superior de Serviço Social - Programa Interministerial de Promoção do Sucesso Educativo (PIPSE), Caldas da Rainha;

1990-1991 (março) - Diretora técnica - Centro de Bem-Estar Social de Glória do Ribatejo (IPSS).

Outras atividades profissionais:

Vogal do conselho de administração dos SMAS de Mafra (2020-2021);

Vogal do conselho de administração da empresa municipal GIATUL (2021-2024);

Presidente de júris de procedimentos concursais para técnicos e técnicos superiores (1991-2007);

Oradora convidada e autora de comunicações orais em conferências nacionais e internacionais (2001-2025);

Orientadora de estágios curriculares em Política Social e Serviço Social;

Colaboração com instituições e associações locais e nacionais nas áreas da saúde, segurança e intervenção social;

Autora do livro «Serviço Social - Fundamentos; Metodologia e Contextos de Intervenção», coordenadores: Joaquim Fialho, Inês Casquilho Martins - maio 2025.

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