Despacho n.º 9587/2026, de 30 de julho

Despacho n.º 9587/2026

1 - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 e da alínea f) do n.º 4 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, designo, pelo período de três anos, em regime de substituição, Carlos Miguel Rodrigues Duarte, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no cargo de conselheiro técnico, para a área social, junto da Embaixada de Portugal em Paris, com produção de efeitos a 15 de setembro de 2026.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

23 de julho de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

ANEXO

Nota curricular

Carlos Miguel Rodrigues Duarte, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com especialização em Ciências Jurídico-Políticas (1993), pós-graduado em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade Técnica de Lisboa (1995) e em Ciências Jurídico-Públicas pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (1999). Inicia a sua carreira profissional em 1994, no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), desempenhando funções no âmbito da gestão dos Apoios do Fundo Social Europeu ao Emprego e à Formação Profissional.

Em 1999 integra a Estrutura de Apoio Técnico para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, e, em 2000, é nomeado assessor do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, tendo representado o Ministério em vários Grupos de trabalho.

Em 2002 integra a Assessoria Jurídica e de Contencioso do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), emitindo pareceres nas mais diversas áreas do direito.

Em janeiro de 2003 é designado conselheiro técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, para acompanhar as áreas do emprego e política social, aí permanecendo até dezembro de 2008. No período de 1 de janeiro a 30 de junho de 2007, coincidindo com a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, presidiu ao Grupo das Questões Sociais, do Conselho, e, de 2005 a 2008, foi membro do Comité do Emprego da União Europeia.

Regressa à Assessoria Jurídica e de Contencioso do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) em janeiro de 2009.

Em julho desse ano é designado conselheiro para os Assuntos Sociais na Embaixada de Portugal em Madrid. Para além das áreas do emprego e políticas sociais, acompanha vários temas no âmbito das relações luso-espanholas, nomeadamente a Convenção sobre a Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas (Convenção de Albufeira) e os trabalhos no âmbito da Comissão de Limites. Neste período, organizou uma audição do Secretário de Estado da Segurança Social de Portugal no Congresso dos Deputados, a fim de apresentar a Reforma da Segurança Social de 2007, em Portugal. Participou. Promoveu sessões de esclarecimento da comunidade portuguesa residente em Madrid, nomeadamente em matéria de direitos laborais e de segurança social. Neste âmbito, organizou, nomeadamente, uma sessão informativa sobre «Livre circulação de pessoas na União Europeia: coordenação dos direitos de segurança social de Portugal e Espanha».

Em março de 2012 regressa a Lisboa para chefiar a Divisão das Políticas Setoriais da Direção de Serviços das Políticas Internas e Setoriais, na Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Neste período, acompanha a negociação de diversas propostas legislativas na área do COREPERI.

Em agosto 2016 é nomeado vice-presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género - CIG (Presidência do Conselho de Ministros), em regime de substituição; e, em setembro de 2018, é designado para o mesmo cargo na sequência de procedimento concursal no âmbito da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP).

Na CIG acompanha os assuntos relativos à União Europeia, Conselho da Europa, OCDE e União para o Mediterrâneo. Nesta última organização representou Portugal no Comité para o reforço do Papel das Mulheres na Sociedade. No âmbito das suas funções, coordenou diversos projetos nacionais e europeus na área da igualdade e não discriminação e representou a Tutela e a Presidente da CIG em diversas reuniões, conferências e seminários, a nível nacional e internacional.

Em fevereiro de 2020, é designado adido técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, assegurando a coordenação do Núcleo Emprego e Política Social. De 1 de janeiro a 30 de junho de 2021, coincidindo com a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, presidiu ao Grupo Questões das Questões Sociais, do Conselho, e acompanhou a preparação da Cimeira Social do Porto, em maio desse mesmo ano.

Entre setembro de 2016 e novembro de 2021 é membro efetivo do conselho de administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE).

Em maio de 2023 é nomeado, em regime de substituição, chefe da Divisão de Coordenação e Acompanhamento das Questões Transversais da Direção de Serviços de Assuntos Institucionais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, no Ministério dos Negócios Estrangeiros. Após procedimento concursal, é nomeado para o mesmo cargo com efeitos a 7 de maio de 2026.

Na Direção de Serviços de Assuntos Institucionais tem analisado diversos temas de natureza institucional da União Europeia e coordenado a preparação das reuniões do Conselho dos Assuntos Gerais e do Conselho Europeu, bem como de encontros bilaterais de membros do Governo e da Diretora-Geral dos Assuntos Europeus. É o representante nacional na rede de pontos focais da Comissão Europeia para o Estado de Direito e membro efetivo do Conselho de Administração do Centro Europeu de Tradução dos Organismos da União Europeia. Preparou e acompanhou a recente presidência portuguesa do Conselho Superior do Instituto Universitário Europeu, de Florença.

É funcionário do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros desde 2014 e advogado com a cédula profissional suspensa, a seu pedido, desde 1996.

Participou como orador e perito em diversos seminários e conferências nacionais e internacionais, sobre diversos temas. Possui excelentes conhecimentos de inglês, francês (titual do Diplôme Supérieur d’ Études Françaises Modernes) e Espanhol (Diploma de Espanhol como Língua Estrangeira, nível C1).

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