Despacho n.º 9593/2021, de 1 de outubro

Despacho n.º 9593/2021

Nos termos do Decreto-Lei n.º 415/82, de 7 de outubro, a atribuição de subsídios, através do Fundo de Fomento Cultural, a artistas e a autores carenciados economicamente depende da verificação do mérito cultural, apreciado por uma comissão.

A Comissão de Avaliação do Mérito Cultural é composta por cinco membros, quatro dos quais nomeados por despacho do membro do Governo responsável pela área da cultura e um nomeado pelo membro do Governo responsável pela área do trabalho, solidariedade e segurança social, tendo o respetivo mandato a duração de dois anos.

Considerando que o mandato da anterior comissão terminou, torna-se necessário nomear os seus novos membros.

Assim, ao abrigo do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 415/82, de 7 de outubro, determina-se o seguinte:

1 - A Comissão de Avaliação do Mérito Cultural é constituída pelos seguintes membros:

a) Presidente - Maria Fernanda Soares Heitor, presidente do conselho administrativo do Fundo de Fomento Cultural;

b) Vogal, em representação do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Ana Francisca Queiroz Vieira;

c) Vogal, em representação da área do livro, arquivos e bibliotecas - Bruno Duarte Mendes Eiras, da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas;

d) Vogal, em representação da área do cinema - Maria Fernanda Antunes Rolo Massano Ranita Teixeira, do Instituto do Cinema e Audiovisual;

e) Vogal, em representação da área das artes - Maria José Veríssimo, da Direção-Geral das Artes.

2 - O mandato dos membros da comissão referida no número anterior tem a duração de dois anos.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

16 de setembro de 2021. - A Ministra da Cultura, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves. - 17 de setembro de 2021. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho.

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