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Ato Original
Despacho n.º 9594/2024
1 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, determino a cessação da comissão de serviço de Ana Patrícia Torres Severino, pela sua não renovação, adida técnica principal, para a área cultural, na Embaixada de Portugal em Madrid, a partir de 30 de junho de 2024.
2 - Determino ainda, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, que a data da efetiva de saída da titular do cargo seja a 30 de setembro de 2024.
24 de julho de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.
317995434