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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9617/2025, de 13 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa Maria João da Silva Dias Gonçalves dos Santos chefe do Gabinete do Secretário de Estado para a Simplificação.
TEXTO
Despacho n.º 9617/2025
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, no artigo 5.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como chefe do meu Gabinete a licenciada Maria João da Silva Dias Gonçalves dos Santos.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 6 de junho de 2025.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
24 de julho de 2025. - O Secretário de Estado para a Simplificação, Paulo António Magro da Luz.
Nota curricular
Nome: Maria João da Silva Dias Gonçalves dos Santos.
Ano e local de nascimento: 1974, Cartaxo.
Habilitações académicas: licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1997); frequência do curso de pós-graduação em Direito das Sociedades Comerciais na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2004-2005).
Percurso profissional: chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024); consultora e consultora externa na Sérvulo & Associados, Sociedade de Advogados, no departamento de Financeiro e Governance (2015-2024); advogada em prática individual (2012-2019); consultora técnico-jurídica de empresa pertencente ao setor empresarial do Estado (2012-2015); advogada e advogada estagiária na sociedade de advogados Cuatrecasas, Gonçalves Pereira, na área de comercial, societário e fusões e aquisições (1997-2012); inscrita na Ordem de Advogados Portugueses desde 1999 (com inscrição suspensa em virtude do exercício de funções públicas).
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