Despacho n.º 9618/2026, de 30 de julho

Despacho n.º 9618/2026

De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, foi aberto procedimento concursal através do Aviso (extrato) n.º 5718/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 16 de março e na BEP com o código de oferta OE202603/0618, tendo em vista o preenchimento do cargo de Diretor de Serviços de Comunicação e Informática (DSCI), cargo de direção intermédia de 1.º grau.

Cumpridos todos os formalismos legais e concluído o processo de seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre o candidato António Miguel Viegas Simão, o qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Direção de Serviços Jurídicos e de Contencioso, conforme evidencia a nota curricular em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

Assim, designo para o cargo de Diretor de Serviços de Comunicação e Informática, o técnico superior, António Miguel Viegas Simão, em comissão de serviço, com efeitos a 9 de julho de 2026, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, nos termos dos n.^os 9 a 11 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente.

23 de julho de 2026. - O Diretor-Geral, Eduardo Diniz.

Nota curricular

Nome: António Miguel Viegas Simão

Data de Nascimento: 26/03/1975

Habilitações Académicas:

Licenciado em Informática, ramo de Sistemas, pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, em janeiro de 2007.

Bacharel em Produção Industrial, pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, em dezembro de 1999.

Formação Complementar Relevante:

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública; Liderança e Gestão de Equipas; SIADAP 3 - Dirigentes; Gestão de Projetos (MS Project); Código dos Contratos Públicos; Regime Geral de Prevenção da Corrupção; Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD); Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço; Fundamentos de Cibersegurança; Comunicação Digital e Redes Sociais Institucionais; Formação de Formadores em edoclink (Sistema de Gestão Documental); Power BI; WordPress; Administração de Sistemas Linux; Microsoft Exchange Server; Active Directory; SharePoint Server; Microsoft SQL Server; Oracle Developer.

Experiência Profissional:

Diretor de Serviços de Comunicação e Informática, em regime de substituição, no Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), desde 1 de junho de 2022.

Chefe de Divisão de Informática, em regime de substituição, no Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), de 4 de junho de 2019 a 31 de maio de 2022.

Chefe de Divisão de Informática, em regime de comissão de serviço, no Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), de 3 de junho de 2016 a 3 de junho de 2019.

Chefe de Divisão de Informática, em regime de substituição, no Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP), do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, de 1 de junho de 2012 a 2 de junho de 2016.

Chefe de Divisão de Informática do Departamento de Prospetiva e Planeamento e Relações Internacionais, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, de 15 de junho de 2011 a 1 de junho de 2012.

Coordenador de Projetos na Divisão de Informática do Departamento de Prospetiva e Planeamento e Relações Internacionais, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, de 13 de julho de 2005 a 15 de junho de 2011.

Ao longo do seu percurso profissional exerceu funções de direção, coordenação e gestão nas áreas da comunicação institucional, das tecnologias e sistemas de informação, da segurança da informação, da gestão documental, da modernização administrativa e da transformação digital, assegurando o suporte à atividade dos serviços e gabinetes ministeriais e promovendo a inovação, a interoperabilidade, a segurança da informação e a melhoria contínua dos serviços.

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