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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9619/2026
Despacho n.º 9619/2026, de 30 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação da mestre Maria de Menezes Pena de Azevedo Ermida para exercer funções de assessora do Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica do Tribunal Constitucional.
TEXTO
Despacho n.º 9619/2026
Nos termos do artigo 15.º-A, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, nomeio a mestre Maria de Menezes Pena de Azevedo Ermida para exercer funções de Assessora do Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica do Tribunal Constitucional, com efeitos a 1 de setembro de 2026.
A nomeada fica ainda autorizada a desempenhar atividades docentes em instituições de ensino superior.
24 de julho de 2026. - O Presidente do Tribunal Constitucional, João Carlos Loureiro.
320026849