Despacho n.º 9622/2025, de 13 de agosto

Despacho n.º 9622/2025

Ao abrigo do ponto 16), da alínea a), do n.º 1, do Despacho n.º 5977/2025, de 22 de maio, do Diretor de Pessoal, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 102, de 28 de maio de 2025, manda o Chefe da Secção de Registos, no exercício de funções do Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, em suplência, ao abrigo do estabelecido no artigo 42.º do CPA, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, obtida a concordância do Ministro da Defesa Nacional e autorização do Ministro de Estado e das Finanças, exarada, em 29 de maio de 2025, no Despacho n.º 267/2025/SEAO, do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, de 26 de maio de 2025, relativas ao Plano de Promoções e Graduações das Forças Armadas para 2025, ingressar na categoria de praças, no posto de Primeiro-Grumete em Regime de Contrato, os seguintes Segundos-Grumetes graduados em primeiros-grumetes, da classe de Mergulhadores:

25118 Martim Machado Sales Grade Baptista

9310524 André Soares Dias

que concluíram com aproveitamento, o curso de formação de praças da classe de Mergulhadores, em 14 de março de 2025, com data de antiguidade referida a 26 de agosto de 2024, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade de acordo com o n.º 5 do artigo 270.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, ficando os militares colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

Estas praças, uma vez ingressadas e tal como vão ordenadas, deverão ser colocadas na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9305024 Primeiro-grumete U Bruno Alexandre Cardoso Nunes.

6 de agosto de 2025. - O Chefe da Secção de Registos, Artur Manuel Mateus Pires, Capitão-de-Fragata.

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