Despacho n.º 9623/2014, de 25 de julho

Despacho n.º 9623/2014

Nos termos conjugados da alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º e do n.º 1 do artigo 92.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de março, ponderados que se encontram o interesse público e a conveniência de serviço, é concedida a Miguel Ângelo Nunes Nicolau, Inspetor-adjunto do quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, licença sem vencimento para exercício de funções em organismos internacionais, pelo período de cinco anos, para exercício de funções na Frontex, com efeitos reportados a 1 de setembro de 2014.

16 de julho de 2014. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira (competência delegada por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros n.º 10774-B/2013, de 9 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 20 de agosto de 2013). - O Secretário de Estado da Administração Interna, João Rodrigo Pinho de Almeida (competência delegada por despacho do Ministro da Administração Interna n.º 1239-A/2014, de 23 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2014).

207973303