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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 9625/2022
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o mestre Paulo Miguel Guedes Domingues, conselheiro de embaixada, do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cessa funções de adjunto no meu Gabinete, em virtude da sua transferência para os serviços externos deste Ministério, cargo para o qual tinha sido designado pelo Despacho n.º 5617/2022, de 28 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio de 2022.
2 - O presente despacho produz efeitos a 29 de julho de 2022.
29 de julho de 2022. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.
315573388