Despacho n.º 9626/2016, de 27 de julho

Despacho n.º 9626/2016

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro e com a última redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 293/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva ARS, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.

Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º do referido decreto-lei, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou sobre a designação constante do presente despacho.

Assim:

Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro e pelo Decreto-Lei n.º 293/2015, de 14 de outubro, em conjugação com a Portaria n.º 394-B/2012, de 29 de novembro, determina-se, sob proposta do conselho diretivo, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., o seguinte:

1 - É designada para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Norte, pelo período de três anos, a Licenciada Maria Manuela da Cunha e Vasconcelos Peleteiro, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva súmula curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

20 de julho de 2016. - O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

Súmula curricular

Maria Manuela da Cunha e Vasconcelos Peleteiro

Nasceu a 26 de setembro de 1952, em Lisboa

Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa, classificação de Bom, em 1977.

Ingresso na Carreira de Clínica Geral, em 1982.

Formação Específica em Exercício de Clínica Geral (1987 a 1989).

Grau de Generalista em 1990, obtido em concurso de provas públicas.

Grau de Consultor, em 1995.

Exclusividade na Administração Pública, em 1996.

Assistente Graduada Sénior de Medicina Geral e Familiar, em 2003.

Médica de Família (Carreira de Clínica Geral) em 1982, no Centro de Saúde de Mora/Évora.

De 1983 a 1987, no Centro de Saúde da Alameda/Lisboa.

De 1987 a 1996, no Centro de Saúde de Vila Franca de Xira.

Diretora do Centro de Saúde de Loures (1996-2000).

Diretora de Serviços de Saúde da Sub-Região de Saúde de Lisboa, em abril de 2000 até maio de 2003.

Coordenadora da Sub-Região de Saúde de Lisboa (2005-2007).

Diretora dos Centros de Saúde de Alvalade, Benfica, Lumiar e Sete Rios, de 2007 a 2009.

Diretora Executiva do Agrupamento de Centros de Saúde de Lisboa Norte, a partir de 1 de março de 2009.

(Louvor n.º 35/2016, publicado no DR 2.ª série, 22 de fevereiro)

"Curso Avançado para Quadros Dirigentes/Desenvolvimento de capacidades de gestão e liderança nos Centros de Saúde", Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (1998). "Melhoria Contínua da Gestão e Liderança nos Centros de Saúde", Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (1999).

Curso de Pós-Graduação "Gestão de Unidades de Saúde" da Universidade Católica Portuguesa (1999).

"Health Care Management Best Practice Course" - Lancaster University (Public Health & Health Professional Development Unit) (2000).

Nomeada pela ARSLVT como representante no Grupo de Trabalho "Apoio à Implementação dos Centros de Saúde de 3.ª Geração" (2002).

Competência de Gestão de Serviços de Saúde, da Ordem dos Médicos.

Curso de Mestrado de Saúde Pública/Política e Administração (fase curricular) da Escola Nacional de Saúde Pública (2003-2005).

Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde/PADIS VI/AESE (2007)

Curso de Alta Direção em Gestão de Unidades de Saúde, para Gestores do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (2014).

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