Despacho n.º 9633/2019, de 24 de outubro

Despacho n.º 9633/2019

O Decreto Regulamentar n.º 8/2015, de 31 de julho, define a missão, atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN).

Por seu turno, a Portaria n.º 283/2015, de 15 de setembro, estabeleceu a estrutura nuclear da DGRDN e as competências das respetivas unidades orgânicas, designadas direções de serviços, e fixou em dezasseis (16) o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e em uma (1) a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares;

Considerando que o lugar de chefe de Divisão de Normalização e Catalogação (DNC), a que se refere o ponto 1.2. do Despacho n.º 10972/2015, de 02 de outubro, se encontra vago, por cessação de funções em regime de substituição do seu anterior titular;

Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à DNC, torna-se imprescindível e urgente assegurar o seu normal funcionamento;

Considerando que o Tenente-Coronel Francisco António Veiga, preenche os requisitos legais e possui o perfil e a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme síntese curricular anexa:

1 - Nomeio, em regime de substituição, Tenente-Coronel Francisco António Veiga, para exercer o cargo de chefe de Divisão de Normalização e Catalogação (DNC), nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, na sua redação atual.

2 - O ora nomeado fica autorizado, ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pela remuneração que lhe é devida pela categoria de origem.

3 - É revogado o meu Despacho n.º 5048/2018, de 02 de abril de 2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 98, de 22 de maio de 2018.

4 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a 01 de setembro de 2019.

1 de agosto de 2019. - O Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional, Alberto António Rodrigues Coelho.

Síntese Curricular

Nome: Francisco António Veiga

Local e Data de Nascimento: Carrazeda de Ansiães, 20 de abril de 1965

Posto, data: Tenente-Coronel, 29 de fevereiro de 2008

Ramo, Quadro: Exército, Transmissões

I - Percurso Académico

Licenciatura (pré-Bolonha) em Ciências Militares - Transmissões, na Academia Militar;

Licenciatura (pré-Bolonha) em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, ramo de Telecomunicações e Eletrónica, pelo Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa (IST/UL);

Mestre em Engenharia Eletrotécnica Militar, pela Academia Militar;

II - Formação complementar e militar

Curso de promoção a Capitão, na Escola Prática de Transmissões;

Curso de promoção a Oficial Superior, no Instituto de Altos Estudos Militares;

Curso de Operações de Apoio à Paz, no Instituto de Altos Estudos Militares;

Curso de Administração de Redes, no Centro de Informática do Exército;

Curso de Documentação Cientifica e Técnica, COCITE - Cooperativa de Ensino Superior.

Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores, Escola Prática de Infantaria

Curso de Formação Pedagógica de Formadores, INFORMAIO;

Formação de Formadores de Técnicos de Informática, SEIF - Serviços de Informática e Formação, Lda.;

Carta Europeia de Condução em Informática (ECDL - European Computer Driver Licence);

Curso de Cibersegurança e Gestão de Crises no Ciberespaço, Instituto de Defesa Nacional;

Administração Funcional do EPM, Bright Academy;

Gestão de Projetos, UnyLeya;

III - Experiência profissional

Ao longo da sua carreira serviu em diversas Unidades/Estabelecimentos/Órgãos do Exército e no Ministério da Defesa Nacional. Comandou a Companhia de Transmissões da Brigada Mecanizada e foi Oficial de Transmissões da Brigada. Desempenhou funções no Grupo de Estudos e Projetos, no Depósito Geral de Material de Transmissões. Foi professor na Escola de Sargentos do Exército. Desempenhou funções de assessoria no Ministério da Defesa Nacional. Chefiou o Centro de Telecomunicações Permanentes e o Centro de Informática do Governo Militar de Lisboa e, em acumulação foi professor na Academia Militar. Chefiou a Repartição de Comunicações e Sistemas de Informação do Comando Operacional do Exército.

Integrou a Companhia de Transmissões 5 (CTm5), UNAVEM III, ao serviço das Nações Unidas em Angola, onde comandou o Pelotão de Centros de Comunicações. Posteriormente foi o 2.º Comandante da CTm5, ao serviço da MONUA, também em Angola.

Prestou serviço na União Africana (UA), através da União Europeia. Desempenhou funções na área do planeamento logístico (Deputy Log Ops and Plans), em apoio da Missão da UA em Darfur (AMIS - Africa Mission in Sudan). Após convite do chefe da Darfur Integrated Task Force (DITF), assumiu a responsabilidade pelo planeamento estratégico dos Sistemas de Comunicações e Informação da AMIS, posteriormente assumiu as funções de J6 da União Africana.

Em 2007 participou na Missão, liderada pela Bélgica, de Avaliação às Brigadas Integradas das Forças Armadas da República Democrática do Congo, resultantes do processo de paz.

No âmbito da Cooperação Técnico-Militar Portugal-Moçambique, foi o Diretor Técnico do Projeto 8 - Escola de Sargentos das Forças Armadas de Defesa de Moçambique.

Chefiou a Repartição de Sistemas e Tecnologias de Informação da Divisão de Comunicações e Sistemas de Informação do EME. Desempenhou funções na Repartição de Capacidades da Divisão de Planeamento de Forças (DPF) do EME. Posteriormente chefiou a Repartição de Comunicações e Sistemas de Informação da DPF. Foi o Gestor do Projeto EPM, aplicado à Gestão Estratégica do Exército e ao planeamento e controlo da Lei de Programação Militar. Participou, como representante do Exército, em diversos grupos de trabalho, nacionais e internacionais, tanto no âmbito dos SI/TIC, como no âmbito da Ciberdefesa.

Atualmente desempenha funções na Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, tendo a seu cargo a gestão do projeto de industrialização do Sistema de Informação e Comunicações Tático do Exército (SIC-T), a coordenação do Núcleo de Ligação à Indústria, participa na coordenação do processo de relocalização da NCISS de Latina, Itália, para Oeiras, Portugal, e coordena as atividades referentes ao European Defence Industrial Development Programme, exercendo as funções de delegado do Ministério da Defesa no Comité do Programa de Trabalho.

IV - Cargos dirigentes

CMDT Pelotão Rádio da Companhia de Transmissões de Comando, da Escola Pratica de Transmissões;

CMDT do Pelotão de Centros de Centros Comunicações da Companhia de Transmissões n.º 5, UNAVEM III, Angola;

CMDT da Companhia de Comando e Serviços do Depósito Geral de Material de Transmissões;

Chefe do Núcleo de Apoio às Missões no Exterior;

2.º CMDT da Companhia de Transmissões n.º 5, MONUA, Angola;

Oficial de Transmissões da Escola de Sargentos do Exército;

CMDT da Companhia de Transmissões da Brigada Mecanizada Independente;

Chefe do Centro de Telecomunicações Permanente e do Centro de Informática do Governo Militar de Lisboa;

Chefe da Repartição de Comunicações e Sistemas de Informação do Comando Operacional;

Chefe da Secção de Informática da Escola de Sargentos do Exército;

Diretor Projeto 8, CTM República Moçambique;

Chefe da Repartição de Sistemas e Tecnologias de Informação da Direção de Comunicações e Sistemas de Informação do Estado-Maior do Exército;

Chefe da Repartição de Comunicações e Sistemas de Informação da Divisão de Planeamento de Forças do Estado-Maior do Exército.

V - Louvores e Condecorações

Possui na sua folha de serviços diversos louvores e condecorações, nacionais e estrangeiras, nomeadamente: Ordem Militar de Avis (Oficial), duas Medalhas de Serviços Distintos (grau prata), a Medalha de Mérito Militar (2.ª classe), duas Medalhas D. Afonso Henriques (3.ª e 2.ª classe), Medalha de Comportamento Exemplar (grau prata), Medalha da União Europeia, Medalha de Operações de Apoio à Paz (Nações Unidas), Medalha da União Africana.

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