Despacho n.º 9639-A/2017, de 2 de novembro

Despacho n.º 9639-A/2017

Ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 17.º da Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, aprovada pela Lei n.º 30/84, de 5 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei Orgânica n.º 4/2014, de 13 de agosto, precedendo audição em comissão parlamentar nos termos do n.º 3 do artigo 15.º da mesma Lei-Quadro, nomeio Secretária-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa a Senhora Dr.ª Maria da Graça Diniz Gomes Saraiva Mira Gomes, com efeitos a dia 21 de outubro de 2017.

26 de outubro de 2017. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

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