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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 816/2017, de 24 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica o Despacho n.º 9639-A/2017, de 26 de outubro, da Presidência do Conselho de Ministros que nomeia Maria da Graça Diniz Gomes Saraiva Mira Gomes, Secretária-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, publicado no Diário da República n.º 211, 2.ª série, 2.º suplemento, de 2 de novembro de 2017
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 816/2017
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012 de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013 de 21 de março, conjugadas com o disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016 de 16 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 9639-A/2017, de 26 de outubro, publicado no Diário da República n.º 211, 2.ª série, 2.º suplemento, de 2 de novembro de 2017, saiu com uma inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
No texto, onde se lê:
«com efeitos a dia 21 de outubro de 2017.»
deve ler-se:
«com efeitos a dia 6 de novembro de 2017.»
14 de novembro de 2017. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.
310940081