Despacho n.º 9641/2025, de 13 de agosto

Despacho n.º 9641/2025

1 - Ao abrigo do disposto no artigo 3.º, nos n.^os 2, 4 e 7 do artigo 4.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, que estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo, doravante RJG, designo, para o meu Gabinete:

a) Para exercer as funções de chefe do Gabinete, Tiago Daniel Santos Palha;

b) Para exercer as funções de adjunto:

i) Luís Filipe de Macedo Bandeira;

ii) Sónia Isabel Sousa Prego;

c) Para exercer as funções de técnico especialista, nas áreas das suas especialidades:

i) Susana Isabel de Oliveira Pires Araújo;

ii) Sofia Isabel Rodrigues Sá dos Santos;

iii) Sandra Isabel Tomé Mendes;

iv) Catarina Luzio Nunes da Silva;

v) António João da Silva Herdeiro;

vi) Natália de Almeida Moreno;

vii) Sara Castro Paiva;

d) Para exercer as funções de secretária pessoal:

i) Carla dos Anjos Gonçalves Ferreira;

ii) Alexandra Cristina do Alvar Lobo;

e) Para exercer as funções de motorista:

i) Rui Filipe Pereira de Oliveira;

f) Para exercer as funções de apoio administrativo:

i) Tiago Delgado Gouveia;

ii) Lídia de Fátima Ferreira Pinto;

iii) Isolina Maria de Oliveira Ferreira dos Santos.

2 - Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 5.º do RJG e do artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo, designo Luís Filipe de Macedo Bandeira como substituto do chefe do Gabinete, em caso de ausência, falta ou impedimento, para agir em suplência no exercício das competências deste, próprias, delegadas e subdelegadas.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do RJG e da alínea c) do artigo 12.º do RJG, as designações do presente despacho produzem efeitos a 6 de junho de 2025 para todas as pessoas designadas, exceto para:

a) Luís Filipe de Macedo Bandeira, Sónia Isabel Sousa Prego e Carla dos Anjos Gonçalves Ferreira, que produzem efeitos a 9 de junho de 2025;

b) Sandra Isabel Tomé Mendes e Natália de Almeida Moreno, que produzem efeitos a 11 de junho de 2025;

c) Susana Isabel de Oliveira Pires e Araújo, que produz efeitos a 18 de junho de 2025;

d) Tiago Delgado Gouveia, que produz efeitos a 24 de junho de 2025;

e) Sofia Isabel Rodrigues Sá dos Santos e Alexandra Cristina do Alvar Lobo, que produzem efeitos a 25 de junho de 2025;

f) Catarina Luzio Nunes da Silva, que produz efeitos a 30 de junho de 2025;

g) Sara Castro Paiva, que produz efeitos a 7 de julho de 2025;

h) António João da Silva Herdeiro, que produz efeitos a 16 de julho de 2025.

4 - A designada Natália de Almeida Moreno fica autorizada a exercer as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do aludido decreto-lei.

5 - Ao abrigo do n.º 6 do artigo 13.º do RJG, todas as pessoas designadas técnicas especialistas têm um estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto, sem prejuízo do disposto no número seguinte.

6 - Ao abrigo do n.º 6 do artigo 13.º do RJG, a ora designada técnica especialista Sara Castro Paiva auferirá um vencimento correspondente a 90 % da remuneração mensal estabelecida para o cargo de adjunto.

7 - Nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do RJG, os encargos com a remuneração dos membros do Gabinete indicados nas subalíneas i) e ii) da alínea b), nas subalíneas i), iii) e v), da alínea c), nas subalíneas i) e ii) da alínea d) e na subalínea ii) da alínea f), todos do n.º 1 do presente despacho, são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete.

8 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do RJG, as notas curriculares das pessoas designadas são publicadas em anexo ao presente despacho.

9 - Conforme o disposto no n.º 5 do artigo 5.º e nos artigos 12.º e 18.º do RJG, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

5 de agosto de 2025. - O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves.

ANEXO

Notas curriculares

Nome: Alexandra Cristina do Alvar Lobo.

Formação académica e/ou profissional: 12.º ano de escolaridade.

Experiência Profissional: assistente técnica na APA - Agência Portuguesa do Ambiente, IP (2021-2025); técnica de investimento e financiamento na Equipa Central da Polis Litoral Sudoeste, SA (2016-2021); assistente protocolar, apoio administrativo e financeiro, secretária de direção e apoio técnico em matérias financeiras e de financiamento na Parque Expo’98, SA (1997-2016).

Nome: António João da Silva Herdeiro.

Formação académica e/ou profissional: licenciatura em Arquitetura Paisagista pela Universidade de Évora.

Experiência profissional: Técnico no ICNF, IP - Departamento de Instrumentos Financeiros e Divisão de Fitossanidade Florestal (2017-atualidade); quadro da Direção-Geral do Território (2013-2017); destacamento na Estrutura de Projeto para a Reposição da Legalidade no Litoral (EPRL) (2007-2012); assessor da Presidência do ICN (2003-2007); secretariado técnico da Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional (2003-2007); representante do ICN no Grupo de Trabalho para definição dos indicadores de controlo da Condicionalidade Agrícola (2004); coordenação das ações de controlo da Condicionalidade Agrícola no âmbito das Diretivas Aves e Habitats; nomeado para o GT de conceção do modelo de fiscalização e coordenação dos trabalhos de controlo no âmbito das Indemnizações Compensatórias e Medidas Agro-Ambientais (2003-2004); acompanhamento de missões de fiscalização da Direção-Geral de Agricultura da Comissão Europeia (2004-2006); presidente da Comissão Diretiva do Parque Natural de Montesinho, ICN (2001-2003); diretor de serviços de Apoio às Áreas Protegidas, ICN (2000-2001); representante do ICN no Grupo de Trabalho do Ministério do Ambiente para o Programa Litoral98 e Litoral99; membro do Grupo de Peritos em Gestão da Orla Costeira junto da DGXI COM (1996-1997); chefe da Divisão de Ordenamento e Avaliação de Áreas Protegidas, ICN (1996-1999).

Nome: Carla dos Anjos Gonçalves Ferreira.

Formação académica e/ou profissional: 12.º ano de escolaridade.

Experiência profissional: secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente do XIV Governo Constitucional (abril 2024-abril 2025); secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado da Justiça do XXIII Governo Constitucional (abril 2022-abril 2024); Técnica na AdP - Águas de Portugal, SGPS, SA (out. 2020-mar. 2022); secretária pessoal no Gabinete da Secretária de Estado da Educação do XXII Governo Constitucional (out. 2019-set. 2020); técnica na EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA (jun. 2019-set. 2019); secretária do Conselho de Administração e Comissão Executiva da SIMARSUL, SA (2018-2019); secretária pessoal no Gabinete do Ministro do Ambiente e da Transição Energética do XXI Governo Constitucional (out.-dez. 2018); secretária pessoal no Gabinete do Ministro do Ambiente do XXI Governo Constitucional (2015-2018); técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário do XIX Governo Constitucional (2011-2012); técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes do XVIII Governo Constitucional (2009-2011); secretária em várias direções e conselhos da Parque Expo’98, SA (1993-2018).

Nome: Catarina Luzio Nunes da Silva.

Formação académica e/ou profissional: mestrado integrado em Engenharia do Ambiente, perfil de Engenharia Sanitária, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

Experiência profissional: especialista sénior no Electrão - Associação de Gestão de Resíduos (mar. 2025-jun. 2025); técnica superior no Departamento de Resíduos da Agência Portuguesa do Ambiente (nov. 2024-fev. 2025); gestora de projeto na 3Drivers - Engenharia, Inovação e Ambiente, SA (2014-out. 2024); gestora de projeto no Grupo About Media - About Net (mai. 2013-out. 2013); consultora técnica e funcional em sistemas de informação na CHIMP Comunicação Especializada Unipessoal, Lda. (2009-mai. 2013).

Nome: Isolina Maria de Oliveira Ferreira dos Santos.

Formação académica e/ou profissional: 12.º Ano - 3.º Curso - área de Letras; formação em Técnicas de apoio à gestão - Instituto do Emprego e Formação Profissional; curso Gestão dos Comportamentos e Técnicas Administrativas - Nova Etapa.

Experiência profissional: apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente - XXIV Governo Constitucional (2024-2025); apoio técnico-administrativo no Gabinete do Ministro do Ambiente e da Ação Climática - XXIII Governo Constitucional (2022-2024); apoio técnico-administrativo no Gabinete da Secretária de Estado do Ambiente - XXII Governo Constitucional (2019-2022); apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente - XXI Governo Constitucional (2018-2019); apoio auxiliar no Gabinete do Ministro do Ambiente - XXI Governo Constitucional (2015-2018); apoio auxiliar no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente - XX Governo Constitucional (2015); apoio auxiliar no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente - XIX Governo Constitucional (2013-2015).

Nome: Lídia de Fátima Ferreira Pinto.

Formação académica e/ou profissional: 12.º ano de escolaridade.

Experiência profissional: apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente - XXIV Governo Constitucional (2024-2025); apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Mobilidade Urbana - XXIII Governo Constitucional (2022-2024); apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Mobilidade - XXII Governo Constitucional (2019-2022); apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente - XXI Governo Constitucional (2015-2019); apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Energia - XX Governo Constitucional (2015); apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território - XIX Governo Constitucional (2011-2015); assistente técnica na Direção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (jun.-set. 2011); apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local - XVIII Governo Constitucional (2009-2011); apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local - XVII Governo Constitucional (2005-2009); apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local - XVI Governo Constitucional (2004-2005); apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local - XV Governo Constitucional (2002-2004); apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local - XIV Governo Constitucional (1999-2002); apoio técnico-administrativo no Gabinete de Apoio Administrativo do Secretário de Estado da Administração Local - XIII Governo Constitucional (1995-1999); apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território - XII Governo Constitucional (1991-1995); início de funções na atual Direção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (1983-1994).

Nome: Luís Filipe de Macedo Bandeira.

Formação académica e/ou profissional: licenciatura e bacharelato em Engenharia Agropecuária pela Escola Superior Agrária de Coimbra; curso breve de especialização em Direito do Ambiente e das Alterações Climáticas - Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa.

Experiência profissional: adjunto e chefe do Gabinete (em substituição) do Secretário de Estado do Ambiente - XXIV Governo Constitucional (mar.-jun. 2025); técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente - XXIV Governo Constitucional (mai. 2024-fev. 2025); técnico superior na APA - Agência Portuguesa do Ambiente, IP (desde mai. 2024); técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente - XXIII Governo Constitucional (jul. 2023-abr. 2024); técnico superior na Polis Litoral Ria de Aveiro, SA (abr. 2016-mai. 2024); técnico superior na Parque EXPO’98, SA (fev. 2009-mar. 2016); técnico superior na CCDR Centro (fev. 2004-dez. 2008); responsável técnico-comercial na Omya Mineral Portuguesa, Lda. (abr. 2001-abr. 2002); técnico na Direção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território Centro (fev. 1999-mar. 2001).

Nome: Natália de Almeida Moreno

Formação académica e/ou profissional: doutoranda em Direito Público - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; mestrado em Direito, especialização em Ciências Jurídico-Políticas (menção em Direito Administrativo) - FDUC (2013); bacharel em Direito - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil (2010).

Experiência profissional: adjunta do Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia - XXIV Governo Constitucional (fev.-jun. 2025); investigadora colaboradora no Instituto Jurídico da FDUC (2021-presente); docente assistente convidada na FDUC e em cursos de pós-graduação em Portugal, Brasil e Moçambique (2014-2025); visiting research scholar na Universidade de Exeter, Reino Unido (2018); advogada no Brasil nas áreas de Contencioso Marítimo e Direito Administrativo/Regulatório (2010-2012).

Outras experiências e publicações: membro do Conselho Técnico-Científico do CEDOUA - FDUC; revisora de publicações científicas nacionais e internacionais; autora de livro e diversos artigos científicos; palestrante convidada em eventos académicos em Portugal e no estrangeiro.

Nome: Rui Filipe Pereira de Oliveira.

Formação académica e/ou profissional: 12.º ano de escolaridade - Escola Secundária Marquês de Pombal, Lisboa (1994); carta de condução A1, B1, B; Certificado de Motorista para Transporte Coletivo de Crianças; Certificado de Aptidão Profissional de Motorista de Táxi.

Experiência profissional: motorista no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente - XXIV Governo Constitucional (desde mai. 2025); motorista de transporte de crianças - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (abr. 2013-abr. 2025); motorista de táxi - Táxis Rápido Alfacinha, Lda., Lisboa (out. 2007-out. 2012); Courier - DHL Express, Lisboa (mar. 2000-mai. 2007).

Nome: Sandra Isabel Tomé Mendes.

Formação académica e/ou profissional: licenciatura em Contabilidade e Auditoria - Instituto Superior Autónomo de Estudos Politécnicos; pós-graduação em Tecnologias e Gestão da Água - Academia das Águas Livres da EPAL, em parceria com a Nova SBE e FCT; frequência na pós-graduação em Direito da Água - ICJP da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; formação especializada em auditoria e regulação económica.

Experiência profissional: técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente - XXIV Governo Constitucional (2024-2025); técnica especialista para políticas públicas de ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente - XXIII Governo Constitucional (2023-2024); técnica de auditoria interna, controlo de gestão, modelação e regulação - AdP - Águas de Portugal, SGPS, SA (2006-2023 e 2024); Auditora - Patrício, Moreira, Valente & Associados, SROC - RSM Portugal (2005-2006).

Nome: Sara Castro Paiva.

Formação académica e/ou profissional: licenciatura em Ciências da Comunicação pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto; semestre em mobilidade Erasmus+ no curso de Jornalismo e Comunicação Digital, na Faculdade Carlos III de Madrid; 1.º ano da licenciatura em Jornalismo e Comunicação na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.

Experiência profissional: gestora de redes sociais e criação de conteúdo digital no jornal O Jogo (2024-2025); criação de conteúdo digital na Federação Académica do Porto (2023).

Nome: Sofia Isabel Rodrigues Sá dos Santos.

Formação académica e/ou profissional: licenciatura em Direito - Universidade Internacional (1990-1995); pós-graduação em Contratação Pública - CEDIPRE, Universidade de Coimbra (2025); pós-graduação em Direito da Água - Faculdade de Direito de Lisboa (2022); curso de especialização em Direito da Concorrência e Regulação - Faculdade de Direito de Lisboa (2017/2018); pós-graduação em Ciências Jurídico-Ambientais e Urbanísticas - Faculdade de Direito de Lisboa (2005/2006).

Experiência profissional: jurista sénior - Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (2017-2025); assessora do Conselho de Administração - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais (2014-2017); funções equiparadas a assistente de investigação - CESUR, Instituto Superior Técnico (2009-2014); assessora de direção - Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais (1998-2008). Outras experiências e publicações: docente convidada no Mestrado de Bolonha em Direito do Urbanismo e Ordenamento do Território - Instituto Superior Técnico (2010-2014); formadora e coordenadora de cursos de formação profissional na área do ambiente; participação em conferências e congressos com apresentação de temas sobre direito do ambiente; A Responsabilidade Ambiental dos Operadores Públicos e Privados, Vida Económica, 2011; Coletânea de Legislação Ambiental Nacional, Vida Económica, 2007; Vários artigos publicados em revistas científicas e imprensa especializada do setor do ambiente.

Nome: Sónia Isabel Sousa Prego.

Formação académica e/ou profissional: licenciatura em Engenharia Civil e do Ambiente; pós-graduação em Técnico Superior de Segurança no Trabalho.

Experiência profissional: técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente - XXIV Governo Constitucional (2024-2025); técnica superior de engenharia em gestão de obras e projetos - AdAM - Águas do Alto Minho, SA (2023-2024); direção de fiscalização e coordenação de segurança em obra - Ripórtico - Engenharia, Lda. (2019-2023); direção de obra - Grupo DG (2018-2019); direção de obra - Predilethes Construções, Lda. (2017-2018); direção de obra, orçamentação e planeamento - Grupo INT (2015-2017); direção de obra e projeto - Linhas & Fontes, Unipessoal Lda. (2015).

Nome: Susana Isabel de Oliveira Pires Araújo.

Formação académica e/ou profissional: mestrado em Engenharia do Ambiente - especialização em Tecnologias Ambientais - Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa; licenciatura em Ciências da Engenharia - Engenharia do Ambiente - ISA, Universidade Técnica de Lisboa; pós-graduação em Gestão Integrada da Qualidade, Ambiente e Segurança - Instituto Superior Técnico; curso de estudos avançados em Gestão Pública - INA; curso de especialização em Inspeção, Auditoria, Avaliação e Fiscalização - INA; pós-graduação em Direito do Ambiente - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Experiência profissional: inspetora - Inspeção-Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (2016-2025); técnica - Agência Portuguesa do Ambiente (2010-2016); técnica - Laboratório Nacional de Energia e Geologia (2009-2010).

Nome: Tiago Daniel Santos Palha.

Formação académica e/ou profissional: licenciatura em Direito (concluída em 2019); frequência do mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais (ano curricular concluído em 2021); curso de estágio da Ordem dos Advogados (concluído em 2024).

Experiência profissional: chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente - XXIV Governo Constitucional (fev. 2025-abr. 2025); adjunto do Secretário de Estado do Ambiente - XXIV Governo Constitucional (mai. 2024-fev. 2025); advogado e consultor jurídico - com atuação nas áreas de: direito laboral e do trabalho em funções públicas; direito dos registos e notariado; direito das obrigações; direito societário e das empresas; direito fiscal; Código do Procedimento Administrativo, com foco no direito contraordenacional, urbanismo e procedimentos de controlo prévio (out. 2020-abr. 2024).

Outras experiências e atividades: membro efetivo da Assembleia de Freguesia de Maceda - líder de bancada (set. 2021-atualidade); membro efetivo da Assembleia Municipal de Ovar (out. 2017-set. 2021).

Nome: Tiago Delgado Gouveia.

Formação académica e/ou profissional: licenciatura em Gestão em Saúde pela Universidade Atlântica (2016);

Experiência profissional: técnico especialista no Gabinete da Ministra da Administração Interna, com funções de secretário pessoal, coordenação do Gabinete de Apoio e Trabalhos Técnico-Administrativos (ago. 2024-jun. 2025); secretário pessoal no Gabinete da Ministra da Administração Interna (abr. 2024-ago. 2024); apoio técnico-administrativo ao Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna - XXIII Governo Constitucional (mar. 2022-abr. 2024); apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna - XXII Governo Constitucional (mai. 2020-mar. 2022); técnico superior na Direção de Serviços de Administração de Recursos - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP (mai. 2017-mai. 2020); técnico na Unidade de Apoio à Gestão do ACES Sintra, responsável pela área de Gestão de Utilizadores (ago. 2016-abr. 2017); secretariado clínico na Unidade de Saúde Familiar Mãe d’Água, com funções de apoio à governança clínica (ago. 2006-jul. 2016).

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