Despacho n.º 9642/2023, de 20 de setembro

Despacho n.º 9642/2023

1 - Nos termos das disposições conjugadas das alíneas b) do n.º 3 e j) do n.º 4 ambas do artigo 4.º, bem como do n.º 2 do artigo 6.º, do n.º 1 do artigo 8.º e do n.º 1 do artigo 9.º todos do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, designo, sob proposta da Ministra da Agricultura e da Alimentação, em regime de comissão de serviço e pelo período de três anos, renovável nos termos da legislação em vigor, Joana Melo Azevedo da Costa Leal, para desempenhar as funções de conselheira técnica, junto da Embaixada de Portugal em Brasília.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua atual redação, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos a 7 de novembro de 2023.

12 de setembro de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.

ANEXO

Nota Curricular

Joana Melo Azevedo da Costa Leal nasceu em Lisboa em 1984 e vive em Carcavelos.

Frequentou a licenciatura de Biologia na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, entre os anos 2002 e 2003. Em 2004 ingressou na Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Santiago de Compostela, tenho concluído a licenciatura em Medicina Veterinária em 2010.

Em 2011, iniciou a sua atividade profissional como delegada comercial e consultora na área da segurança alimentar.

Ainda nesse ano, ingressou na função pública como técnica superior da Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural dos Açores (SEADR), nos Serviços de Desenvolvimento Agrário das Flores e Corvo, no qual exerceu todas as atividades veterinárias na ilha do Corvo.

Em 2013, foi responsável pela gestão e coordenação da atividade no Matadouro da Ilha do Pico, enquanto técnica superior do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas da SEADR.

Neste mesmo ano, integrou, como técnica superior, a Divisão de Higiene Pública Veterinária, da Direção de Serviços de Veterinária, da Direção Regional de Agricultura, da SEADR.

Em 2016, integrou o mapa de pessoal da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, enquanto técnica superior da Direção de Serviços de Segurança Alimentar. Entre 2016 e 2017 exerceu funções na Divisão de Controlo da Cadeia Alimentar. Em 2017 transitou para a Divisão de Saúde Pública, assumindo a coordenação do Plano Nacional de Pesquisa de Resíduos. Neste âmbito assumiu ainda diversas posições em organismos nacionais e internacionais como Perita Nacional da Comissão Europeia em vários grupos de trabalho (Poluentes Orgânicos Persistentes e Resíduos de Medicamentos Veterinários), Delegada nacional do Comité de Resíduos Veterinários do Codex Alimentarius, Membro da rede científica de reporte de dados de substâncias químicas, com funções de «Reporting Officer» e Perita nacional da Rede de Resíduos de Medicamentos Veterinários, ambos da Autoridade Europeia de Segurança Alimentar e Membro do Grupo de Trabalho «Para uma Comunicação Eficaz em Alimentação» da Plataforma Portuguesa de Informação Alimentar coordenada pelo Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge.

Em 2018 concluiu a pós-graduação em Segurança Alimentar, pela Faculdade de Medicina Veterinária, da Universidade de Lisboa.

Em 2021 foi designada como técnica especialista do Gabinete da Ministra da Agricultura no XXII Governo da República Portuguesa.

Em 2022 foi designada como técnica especialista do Gabinete da Ministra da Agricultura e da Alimentação, no XXIII Governo da República Portuguesa, onde atualmente exerce a sua atividade profissional.

Em 2023, participou no projeto European Neighbourhood Program for Agriculture and Rural Development (ENPARD), enquanto consultora da Food and Agriculture Organization (FAO) criado pela Comissão Europeia com o objetivo de reforçar o crescimento inclusivo e sustentável e de melhorar o bem-estar das pessoas e das comunidades que vivem nas zonas rurais da Geórgia.

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