Despacho n.º 9643/2023, de 20 de setembro

Despacho n.º 9643/2023

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 154.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, autorizo a opção pelo vencimento da carreira de origem do ministro plenipotenciário de 2.ª classe José Pedro Marinho da Costa, pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, atualmente a exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de diretor de serviços de Assuntos Institucionais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, conforme Despacho (extrato) n.º 11346/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, de 22 de setembro de 2022.

2 - O presente despacho produz efeitos a 22 de julho de 2023.

12 de setembro de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.

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