Despacho n.º 9646/2017, de 3 de novembro

Despacho n.º 9646/2017

O lugar correspondente ao cargo de chefe de divisão, da Divisão de Inspeção Tributária III (DIT III), da Direção de Finanças do Porto, ficou vago a 18.05.2017, pelo que se torna necessário prover o cargo, ainda que em regime de substituição.

Assim, até à conclusão do concurso previsto no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro), designo ao abrigo do artigo 27.º da citada Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária III (DIT III), da Direção de Finanças do Porto, o inspetor tributário assessor principal, Manuel Fernando Patrício Rocha, com efeitos a 19 de maio de 2017.

31.08.2017 - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.

310868373