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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9652/2022, de 5 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Procede à primeira renovação do mandato de Eugénia Maria Guedes Pinto Antunes da Cunha no cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
TEXTO
Despacho n.º 9652/2022
Nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2022, de 1 de junho, dos artigos 5.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 166/2012, de 31 de julho, do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e considerando a informação do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., procede-se à primeira renovação do mandato de Eugénia Maria Guedes Pinto Antunes da Cunha, pelo período de três anos, no cargo de vogal do conselho diretivo daquele Instituto, para o qual foi designada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2018, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 167, de 30 de agosto de 2018.
O presente despacho produz efeitos a 10 de agosto de 2021.
29 de julho de 2022. - O Ministro das Finanças, Fernando Medina Maciel Almeida Correia. - 15 de julho de 2022. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Albino Alves Costa.
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