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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 9664/2015
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º ambos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, do cargo de técnica especialista no meu Gabinete a licenciada Maria do Carmo Martins Vaz Ferreira Marques de Abreu, para o qual foi designada através do meu Despacho n.º 5454/2014, de 8 de abril de 2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 21 de abril de 2014.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 30 de abril de 2015.
13 de agosto de 2015. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida.
208877434