Despacho n.º 9665/2025, de 14 de agosto

Despacho n.º 9665/2025

1 - Ao abrigo do disposto do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, e no uso das competências que me foram delegadas através da alínea a) do n.º 1 do Despacho n.º 7226/2025, de 12 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 1 de julho de 2025, designo para exercer funções de motorista no Gabinete Arlindo José da Costa Barroso, assistente operacional do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 5 de junho de 2025.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

8 de agosto de 2025. - O Chefe do Gabinete, Pedro Perestrelo Pinto.

Nota curricular

Arlindo José da Costa Barroso: 9.º ano de escolaridade; certificado de técnicas de condução dado pela BMW, certificado de ação de condução defensiva. Em 1982 desempenhou funções de serralheiro e pintor numa empresa; mecânico auto nos quadros efetivos do Ministério do Exército, Oficinas Gerais de Material de Engenharia (1983-1990); operador de rampa na TAP (1990); motorista no Ministério da Educação (1991-1993); motorista e fiel de armazém numa empresa de material de proteção e segurança (1993-1995); empresário por conta própria no ramo de hotelaria (1995-1996); motorista no Instituto Camões ao serviço da presidência (1996-1999); motorista no Gabinete do Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros (2000); motorista no Gabinete do Inspetor Diplomático e Consular (2001); motorista no Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (2004-2024); motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro do XXIV Governo Constitucional (2024-2025).

319420344